O Presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação na 2.ª serie do Diário da República, nos termos conjugados nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação e vigorará por tempo indeterminado.
Aprovado por unanimidade, na reunião do executivo realizado a 6 de dezembro de 2024.
Aprovado por unanimidade em Assembleia de Freguesia de Dardavaz, realizada no dia 21 de dezembro de 2024 e concluída a 28 de dezembro de 2024.
A Presidente da Junta de Freguesia de Dardavaz, Ana Maria Marques Tavares de Leão.
29 de julho de 2025. - O Vogal Executivo da Junta de Freguesia, Tesoureiro, António Manuel Ferreira dos Santos.
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