Os apoios a conceder centram-se em três modalidades diferentes, a saber:
- a)Incentivo/apoio à natalidade;
- b)Incentivo/apoio à adoção;
- c)Apoio à família;
Artigo 6.º — Modalidades de apoio
Vigente desde: 01/08/2025
Os apoios a conceder centram-se em três modalidades diferentes, a saber: