- 1 -No SAAS são desenvolvidas as seguintes atividades:
- a)Atendimento, informação e orientação de cada pessoa e família, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços adequados à situação e respetivo encaminhamento, caso se justifique;
- b)Avaliação e realização de diagnósticos sociais, formulados com a participação das pessoas e famílias;
- c)Acompanhamento, de modo a assegurar apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais de cada pessoa e família;
- d)Informação detalhada sobre a forma de acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação social;
- e)Atribuição de prestações de caráter eventual com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica;
- f)Planeamento e organização da intervenção social;
- g)Contratualização do acompanhamento, através do estabelecimento de um compromisso para a inserção social e comunitária das pessoas e famílias;
- h)Coordenação e avaliação da execução das ações contratualizadas;
- i)Cooperação e articulação com outras entidades e serviços da comunidade, que se revelem imprescindíveis para a concretização dos objetivos de inserção social e comunitária.
- 2 -Sempre que se justifique uma intervenção complementar, devem ser acionadas, em parceria, outras entidades ou setores da comunidade vocacionadas para a prestação dos apoios mais adequados, designadamente da segurança social, habitação, saúde, educação, justiça, migrações, emprego e formação profissional.
Artigo 9.º — Atividades do SAAS
Vigente desde: 25/08/2023