1 - As taxas a aplicar nos Cemitérios da Freguesia são as seguintes:
a) Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas;
b) Concessão de terrenos para jazigos;
c) Concessão de gavetões;
d) Inumações;
e) Produto bioquímico de decomposição de defuntos;
f) Averbamentos a alvarás;
g) Emissão de 2.ª via de alvarás.
2 - Os valores das taxas referentes às alíneas a), b), c), d) e f), descritas no número anterior, têm como base de cálculo as seguintes fórmulas:
a) Concessão de Terreno para Sepultura Perpétua:
TCTSP = (a x vc/m2) + d
sendo que:
a: área do terreno (m2) = 2 m2
vc/m2: valor de construção por metro quadrado (aprovado em reunião do Órgão Executivo) = 250,00
d: critério de desincentivo à compra de terrenos* = 500,00 €
b) Concessão de Terreno para construção de Jazigos:
TCTJ = (a x vc/m2) + d
sendo que:
a: área do terreno (m2) = 5 m2
vc/m2: valor de construção por metro quadrado (aprovado em reunião do Órgão Executivo) = 250,00 €
d: critério de desincentivo à compra de terrenos* = 1.250,00 €
c) Concessão de Gavetões:
TCG = (a x vc/m2) + d
sendo que:
a: área ocupação (m2) = 0,50 m2
vc/m2: valor de construção por metro quadrado (aprovado em reunião do Órgão Executivo) = 250,00 €
d: critério de desincentivo à compra de terrenos* = 175,00 €
d) Inumações:
TI = (a x vc/m2)/tpd + (tme x vh)
sendo que:
a: área ocupação (m2) = 2 m2
vc/m2: valor de construção por metro quadrado (aprovado em reunião do Órgão Executivo) = 250,00€
tpd: tempo previsto de decomposição do corpo = 10 anos tme: tempo médio de execução (atendimento, registo e produção) = 1h00;
vh: valor hora do funcionário administrativo, tendo em conta o índice da escala salarial;
f) Averbamentos a Alvarás
TAA = (tme x vh) + ct
sendo que:
tme: tempo médio de execução (atendimento, registo e produção) = 1h30;
vh: valor hora do funcionário administrativo, tendo em conta o índice da escala salarial;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.).
3 - Os valores das taxas referentes às alíneas e) e g), descritas no n.º 1 do presente artigo, são os seguintes e arredondados aos € 0,50 (cinquenta cêntimos mais próximos):
alínea e) Produto bioquímico de decomposição de defuntos = 30,00 €
alínea g) Emissão de 2.ª via de Alvarás = valor do alvará de averbamento + 50 %