O presente Regulamento estabelece as medidas excecionais adotadas, por período transitório, no setor do cinema e do audiovisual, em resultado da declarada Pandemia COVID-19, bem como as alterações ao Regulamento n.º 529/2020, de 16 de junho, que aprovou o Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros - 2020 e respetivos Anexos e ao Regulamento Relativo ao Apoio Ad Hoc.