O presente Regulamento visa estabelecer o regime e os princípios gerais de atribuição de Prémios de Mérito e Bolsas de Estudo, por parte da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, a alunos residentes ou naturais do concelho que ingressem ou completem Mestrado ou Doutoramento e cuja dissertação seja conexa com o Termalismo, na área da Saúde e Bem-Estar.