Art.º 10 · Regulamento n.º 96/2024 — Composição da Estrutura Orgânica

1 -A organização da estrutura orgânica, é composta por:
Sete Unidades Orgânicas Flexíveis, lideradas por titulares de cargo de direção intermédia de 2.º grau, conforme se discrimina:
1. a)Divisão de Obras Municipais;
2. b)Divisão de Gestão Urbanística;
3. c)Divisão de Ambiente e Proteção Civil;
4. d)Divisão Administrativa e Financeira;
5. e)Divisão de Saúde, Ação Social, Educação, Desporto e Juventude;
6. f)Divisão de Património Histórico, Cultural e Documental;
7. g)Divisão de Turismo.
2 -Dezasseis Subunidades Orgânicas com funções predominantemente executivas, criadas por Despacho do Presidente da Câmara Municipal e aprovadas em Assembleia Municipal, que poderão ser lideradas por chefe de 3.º grau e ou coordenadas, por titular de cargo intermédio de 4.º grau, Coordenador Técnico ou Encarregado Operacional e que se estruturam do seguinte modo:
1. a)Subunidade Orgânica de Obras Municipais, Rede Viária e Segurança Rodoviária;
2. b)Subunidade Orgânica de Edifícios, Manutenção e Armazéns
3. c)Subunidade Orgânica de Fiscalização, Mercados e Feiras;
4. d)Subunidade Orgânica de Obras Particulares, Loteamento e Planos Urbanísticos;
5. e)Subunidade Orgânica de Água e Saneamento;
6. f)Subunidade Orgânica de Limpeza Urbana, Jardins, Fontes e Cemitérios;
7. g)Subunidade Orgânica de Proteção Civil e SIG;
8. h)Subunidade Orgânica do Espaço do Cidadão e Balcão Único;
9. i)Subunidade Orgânica de Contratação Pública e Aprovisionamento;
10. j)Subunidade Orgânica de Orçamento e Património;
11. k)Subunidade Orgânica de Contabilidade e Tesouraria;
12. l)Subunidade Orgânica de Recursos Humanos;
13. m)Subunidade Orgânica de Saúde e Ação Social;
14. n)Subunidade Orgânica de Educação, Desporto e Juventude
15. o)Subunidade Orgânica de Museus, Biblioteca e CEAMA;
16. p)Subunidade Orgânica de Turismo e Marketing Territorial.
3 -Com vista ao aumento da flexibilidade e eficácia da gestão, foi criada por deliberação da Câmara Municipal sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, A Equipa Multidisciplinar de Comunicação, Relações Publicas, Empreendedorismo e Saúde Animal e respetiva chefia, de entre efetivos dos serviços, destinada à concretização de objetivos determinados do Município.
4 -Ainda com vista ao aumento da eficácia de gestão podem ser nomeadas chefias de 3.º grau;
5 -Compete à Assembleia Municipal definir o número máximo de equipas Multidisciplinares e, também, as de projeto.
6 -Compete à Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, a definição das competências, da área, dos requisitos do recrutamento, entre os quais a exigência de licenciatura adequada, e do período de experiência profissional, bem como da respetiva remuneração, a qual deve ser fixada entre a 3.ª e 6.ª posições remuneratórias, inclusive, da carreira geral de técnico superior

Artigo 10.º — Composição da Estrutura Orgânica