A emissão do diploma comprovativo da titularidade do grau de mestre, será efetuada no prazo de trinta (30) dias úteis após a sua requisição e pagamento do respetivo emolumento. A emissão da carta de curso, após requerimento e pagamento do respetivo emolumento, é efetuada uma vez por ano para entrega em cerimónia pública, podendo ser entregue noutra data anterior a pedido fundamentado do estudante.
Artigo 31.º — Prazos de emissão da carta de curso ou diploma
Vigente desde: 01/08/2025