É revogado o Código de Conduta da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho de 2020.
Artigo 25.º — Revogação
Vigente desde: 28/08/2023
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Em vigor desde 28/08/2023