Saltar para o conteúdo principal

Artigo 55.º — Proibições

Vigente desde: 22/08/2024
  1. 1 -No recinto do Cemitério é proibido:
    1. a)Proferir palavras ou praticar atos ofensivos da memória dos mortos ou do respeito devido ao local;
    2. b)Entrar acompanhado de quaisquer animais, com exceção dos cães de guia, nos termos legais;
    3. c)Transitar fora dos arruamentos ou das vias de acesso às sepulturas;
    4. d)Colher flores ou danificar plantas ou árvores;
    5. e)Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas de uso alimentar;
    6. f)Danificar jazigos, sepulturas, ossários, sinais funerários e quaisquer outros objetos;
    7. g)Realizar manifestações de caráter político;
    8. h)A permanência de crianças, salvo quando acompanhadas por adulto.
    9. i)Utilizar aparelhos áudio, exceto com auriculares;
    10. j)Deitar para o chão papéis, aparas de plantas, detritos ou outros materiais que possam conspurcar o local;
    11. k)Efetuar peditórios.
  2. 2 -Os serviços do Cemitério reservam -se o direito de impedir a permanência de todos aqueles que, após advertência expressa, perturbarem o normal funcionamento do local, nos termos dos números anteriores.
Comparar versões deste artigo