Sempre que o concessionário do jazigo, sepultura perpétua ou ossário não tiver indicado na Junta de Freguesia de Tonda a morada atual, será irrelevante a invocação da falta ou desconhecimento de aviso.
Sempre que o concessionário do jazigo, sepultura perpétua ou ossário não tiver indicado na Junta de Freguesia de Tonda a morada atual, será irrelevante a invocação da falta ou desconhecimento de aviso.