O serviço de registo e expediente geral é efetuado através dos Serviços do Município de Matosinhos, responsáveis pela gestão integrada de todos os Cemitérios Municipais e do Tanatório Municipal, dispondo de registo de cremações e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento daqueles Serviços.
Artigo 16.º — Serviços de Registo e Expediente Geral
Vigente desde: 04/08/2025