- 1 -São órgãos do DECivil, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:
- a)O Diretor;
- b)O Conselho do Departamento;
- c)A Comissão Científica;
- d)A Comissão Pedagógica.
- 2 -É ainda órgão do DECivil, como órgão facultativo e consultivo, instituído pelo presente Regulamento, o Conselho para a Qualidade e Avaliação.
Artigo 6.º — Órgãos
Vigente desde: 22/07/2026