- 1 -A Comissão Diretiva é o órgão executivo da Paisagem Protegida Regional e é composta pelos presidentes de câmara dos municípios de Amarante, Baião e Marco de Canaveses, que podem delegar tal competência nos respetivos vereadores;
- 2 -O presidente é eleito de entre os membros que compõem a Comissão Diretiva;
- 3 -O mandato dos membros da Comissão Diretiva coincide com os respetivos mandatos autárquicos;
- 4 -Nas deliberações da Comissão Diretiva o presidente exerce voto de qualidade;
- 5 -A Comissão Diretiva reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de um dos seus membros;
- 6 -A Comissão Diretiva é auxiliada pelos serviços da Associação de Municípios do Douro e Tâmega e pelos serviços municipais.
Artigo 5.º — Composição e funcionamento da Comissão Diretiva
Vigente desde: 22/08/2024