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Artigo 3.º — Valor da propina e taxas de frequência

Vigente desde: 22/07/2026
  1. 1 -Pela frequência de um curso de licenciatura e de mestrado da ESEULisboa é devida a respetiva propina, aprovada pelo Conselho Geral da ULisboa.
  2. 2 -Pela frequência dos cursos não conferentes de grau é devida a respetiva propina, aprovada anualmente pelo Presidente da ESEULisboa.
  3. 3 -O valor da propina para estudantes em regime de tempo parcial é fixado, anualmente, pelo Conselho de Gestão da ESEULisboa, e corresponde a um valor proporcionado ao definido para o estudante em regime geral a tempo integral, calculado de acordo com o n.º de ECTS inscritos, multiplicado pelo valor de cada ECTS.
  4. 4 -O valor da taxa de frequência para estudantes inscritas/os em unidades curriculares isoladas é fixado, anualmente, pelo Conselho de Gestão da ESEULisboa, e corresponde a um valor proporcionado ao definido para o estudante em regime geral a tempo integral, calculado de acordo com o n.º de ECTS inscritos, multiplicado pelo valor de cada ECTS.
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