São excluídos os candidatos que:
- a)Não reúnam as condições de admissão constantes do artigo 22.º;
- b)Apresentem candidatura depois do termo do prazo fixado para o efeito;
- c)Violem o disposto no presente Regulamento.
Artigo 24.º — Exclusão de candidatos
Vigente desde: 18/12/2019