Podem beneficiar do Benefício Municipal de Apoio ao Idoso todos os cidadãos nacionais, residentes no Concelho de Santa Marta de Penaguião, que preencham os seguintes requisitos, cumulativamente:
- a)Ser residente no concelho há mais de 2 anos;
- b)Ser pensionista ou reformado;
- c)Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- d)O rendimento per capita do agregado familiar não seja superior a 70 % do valor do salário mínimo nacional.