- 1 -Podem inscrever-se para ocupação de espaços comerciais do Festival Amadora BD, as entidades que integrem uma das seguintes categorias:
- a)Editores, distribuidores e livreiros;
- b)Entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, consideradas de interesse para a organização.
- 2 -As entidades mencionadas no número anterior apenas podem participar no Festival Amadora BD, diretamente ou através de um expositor que assegure a sua representação, se tiverem cumprido as obrigações emergentes de festivais anteriores junto da Câmara Municipal da Amadora.
- 3 -As inscrições para a ocupação de espaços na área comercial do Festival Amadora BD decorrem desde o dia seguinte à data de publicação do presente regulamento, no sítio da internet da Câmara Municipal da Amadora, até ao dia 30 de abril do ano civil em que decorre o Festival.
- 4 -O pedido de inscrição é apresentado em formulário próprio, devidamente preenchido e assinado, o qual se encontra em anexo a este documento (Anexo I), sob pena de exclusão.
- 5 -Mediante o envio da inscrição, o remetente assume expressamente o compromisso de observar e respeitar todas as disposições do presente regulamento.
- 6 -As inscrições devem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].
Artigo 6.º — Inscrições
Vigente desde: 28/08/2023