- 1 -Caso os prazos estipulados para empréstimo não sejam cumpridos, o utilizador será notificado para proceder à entrega dos documentos.
- 2 -O atraso na devolução dos documentos implica a suspensão do direito de requisição durante o período estabelecido nas normas de utilização.
Artigo 17.º — Prazos
Vigente desde: 14/10/2022