Art.º 2 · Regulamento n.º 967/2024 — Conteúdo funcional e competências técnico-científicas diferenciadas e específicas e técnicas específicas próprias

1 -A Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular, enquanto conjunto organizado de saberes complementares ou instrumentais face ao conteúdo funcional da Medicina Dentária, compreende o diagnóstico, diagnóstico diferencial, abordagem/tratamento e encaminhamento (quando necessário) das patologias constantes das duas principais classificações de Dor Orofacial e de DTM, nos termos que constam do Anexo I e envolve as condições dolorosas da região Orofacial, as DTM, o Bruxismo como principal fator de risco e comorbilidade, mas também o domínio das ferramentas de avaliação psicossocial de doentes com dor Orofacial validadas internacionalmente.
2 -A Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular compreendem as seguintes competências técnico-científicas diferenciadas e específicas e técnicas específicas próprias:
1. 2.1 -Procedimentos de avaliação do paciente DOF/DTM e bruxismo que permitam o Diagnóstico, diagnóstico diferencial, abordagem/tratamento e encaminhamento (quando necessário) das patologias constantes no conteúdo funcional:
2. a)Anamnese
  1. i)História clínica abrangente de dor que inclui a história médica, dentária, fatores psicológicos e comportamentais; Diagnóstico das DTM pelos critérios do RDC\TMD ou DC\TMD; Diagnóstico do Bruxismo pelos critérios do STAB; Diagnóstico das Dores Orofaciais pelos critérios da ICOP e diagnóstico das cefaleias pelo ICHD-3;
  2. ii)Domínio e compreensão dos aspetos psicossociais da Dor e DTM, utilização/avaliação e compreensão das ferramentas do eixo II do DC\TMD neste domínio;
3. b)Exame Físico
  1. i)Exame intra e extraoral, Inspeção da cabeça e pescoço, exame oral e dos tecidos moles, avaliação postural (ombros/cintura escapular, crânio e pescoço),
  2. ii)Avaliação da amplitude de movimento da coluna cervical e da articulação Temporomandibular e presença de sons articulares.
  3. iii)Palpação dos músculos da cabeça e pescoço, especialmente de pontos-gatilho miofasciais,
  4. iv)Exame de rastreio neurológico e dos nervos cranianos.
4. c)Testes de diagnóstico e exames imagiológicos
  1. i)Indicação e interpretação de estudos serológicos e outros estudos diagnósticos (por exemplo, EEG, ECG, polissonografia) utilizados para diagnóstico diferencial de patologias constantes no conteúdo funcional;
  2. ii)Indicação e interpretação de radiografias da cabeça, pescoço, mandíbula, ATM e coluna cervical;
  3. iii)Indicação e interpretação de Tomografia computorizada em DTM e DOF;
  4. iv)Indicação e interpretação de Ressonância Magnética em DTM e DOF;
  5. v)Indicação e interpretação de Testes Psicométricos em DTM e DOF, nomeadamente as ferramentas do eixo II do DC e RDC;
  6. vi)Indicação e interpretação de Cintigrafia, Ecografia ou outros, em DTM e DOF;
  7. vii)Indicação e interpretação de eletromiografia de superfície ou de profundidade dos músculos mastigadores em DTM e DOF, ou eletromiografia portátil de superfície para diagnóstico ou controle de bruxismo.
5. d)Procedimentos Diagnósticos ou de tratamento
  1. i)Bloqueios anestésicos na cabeça e pescoço.
  2. ii)Injeções/punção seca em pontos-gatilho miofasciais e técnicas de "spray and stretch".
  3. iii)Infiltrações na ATM; punção aspirativa da ATM.
  4. iv)Axiografia/Cinesiografia mecânicas ou eletrónicas\digitais.
  5. v)Controlo ecográfico de punção seca, bloqueio anestésico, infiltração muscular ou articular.
6. e)Avaliação Psicoemocional
  1. i)Impacto da dor orofacial na esfera ocupacional, familiar e social.
  2. ii)Indicação e interpretação de Testes Psicométricos.
  3. iii)Conhecimento de Fatores e/ou diagnósticos psiquiátricos/psicológicos que requerem encaminhamento a um profissional de saúde mental.
  4. iv)Avaliação de Fatores de Risco e Hábitos Parafuncionais.
  5. v)Parafunções do Sistema Estomatognático; Bruxismo
  6. vi)Conhecimento de fatores e/ou diagnósticos que requerem encaminhamento para Neurologia, Reumatologia, Pneumologia, fisioterapia ou outros.
7. 2.2 -Abordagem/tratamento da DOF/DTM: procedimentos de abordagem\tratamento e encaminhamento (quando necessário) das patologias constantes no conteúdo funcional:
8. a)Abordagem Conservadora
  1. i)Procedimentos de medicina física
1 -Inativação de pontos gatilho miofasciais por manipulação manual; por punção seca muscular; por infiltração anestésica de curta duração; por infiltração anestésica de longa duração; por infiltração de toxina botulínica.
2 -Fatores e/ou diagnósticos que requerem encaminhamento para Fisiatria, Fisioterapia, Terapia da Fala ou outros.
1. ii)Aparelhos ortopédicos
1 -Conhecimento e domínio das indicações e processos de adaptação clínica e confeção de aparelhos de interposição maxilar ou mandibular, por métodos diretos e indiretos, para miorrelaxamento; para reposicionamento mandibular, para prevenção de desgaste por bruxismo ou outros, para apneia obstrutiva do sono/roncopatia, bem como dos seus efeitos adversos e gestão/controlo dos mesmos.
1. iii)Procedimentos Dentários
1 -Acerto/ajuste oclusal por subtração/desgastes seletivos ou adição, guiados ou não por análise oclusal digital.
2 -Domínio das diferentes técnicas de Registo intermaxilar, Registo Com Arco Facial; montagem de modelos em articulador; Indicador de Posição Condilar, Análise Oclusal.
3 -Domínio e conhecimento das interações DTM e DOF e tratamentos dentários, reabilitadores, Ortodontia e Cirurgia Ortognática.
1. b)Procedimentos Invasivos e Cirúrgicos
  1. i)Tipos e indicações das diferentes intervenções cirúrgicas
1 -Artrocentese da ATM de uma ou 2 agulhas
1. ii)Outros procedimentos invasivos
1 -Viscossuplementação da ATM com Ácido hialurónico de diferentes pesos moleculares.
2 -Infiltração Medicamentosa intra-articular ou peri-capsular de diferentes fármacos.
3 -Infiltração Medicamentosa intra-muscular de diferentes fármacos.
4 -Infiltração anestésica para tratamento da cefaleia tipo tensão ou cervicogénica ou dor miofascial.
5 -Infiltração de toxina botulínica para tratamento da cefaleia tipo tensão ou cervicogénica ou dor miofascial.
6 -Infiltração de toxina botulinica para tratamento da distonia oro-mandibular.
7 -Infiltração de toxina botulinica em DTM, para tratamento da hipertrofia do masseter, cefalite ou nevralgia do nervo trigémio.
1. c)Tratamento Farmacoterapêutico
  1. i)Princípios da administração medicamentosa.
  2. ii)Medicação sistémica e tópica.
  3. iii)Analgésicos, incluindo opióides.
  4. iv)Corticosteróides.
  5. v)Anti-inflamatórios não esteróides.
  6. vi)Relaxantes Musculares.
  7. vii)Antidepressivos.
  8. viii)Ansiolíticos.
  9. ix)Sedativos/Hipnóticos.
  10. x)Anticonvulsivantes.
  11. xi)Medicação profilática e abortiva das cefaleias primárias.
  12. xii)Outros medicamentos.
  13. xiii)Infiltrações diagnósticas e/ou terapêuticas
1 -Anestésicos tópicos e locais
2 -Toxina Botulínica
3 -Ácido Hialurónico de diversos pesos moleculares
4 -Corticosteróides
1. d)Abordagens comportamentais
  1. i)Terapia cognitiva-comportamental, informação e educação do paciente.
  2. ii)Abordagens de controlo do stresse.
  3. iii)Biofeedback e estratégias de reversão de hábitos, Estimulação Elétrica Funcional.
  4. iv)Técnicas de relaxamento.
  5. v)Conhecimento das Indicações e fatores relevantes de encaminhamento para Psicoterapia e Fisioterapia.

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