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Artigo 31.º — Disposições gerais

Vigente desde: 04/08/2025
  1. 1 -Em cada ano letivo, em relação a cada unidade curricular e no que respeita a exames de avaliação final, haverá quatro épocas:
    1. a)Época normal;
    2. b)Época extraordinária;
    3. c)Época especial para estudantes com estatuto especial;
    4. d)Época especial para Finalistas.
  2. 2 -A organização do calendário das quatro épocas de exame será fixada pelo Presidente da ESSATLA, ouvidos os órgãos competentes, e deverá atender às seguintes regras:
    1. a)Época normal - deverá ter lugar até dia 31 de julho;
    2. b)Época extraordinária - deverá ter lugar até dia 15 de setembro do ano letivo subsequente;
    3. c)Época especial para estudantes com estatuto especial - deverá ter lugar até final de setembro do ano letivo subsequente;
    4. d)Época especial para Finalistas - deverá ter lugar até dia 15 de dezembro do ano letivo subsequente.
  3. 3 -As épocas de exames finais (normal, extraordinária ou especiais) são definidas e afixadas no início de cada ano letivo.
  4. 4 -Com o exame de época normal conclui-se a denominada Época Normal (que inclui avaliação contínua ou exame final e exame de época normal), dando lugar ao lançamento das classificações da unidade curricular na secretaria virtual.
  5. 5 -Os exames incidem sobre o conteúdo expresso na Ficha da Unidade Curricular.
  6. 6 -A organização do calendário de exames não garante aos estudantes com unidades curriculares em atraso, compatibilidade de marcação dos mesmos.
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