- 1 -A matrícula na ESSATLA caduca quando um estudante validamente inscrito e matriculado num ano letivo, não realiza uma inscrição válida no ano letivo subsequente.
- 2 -Os estudantes cujo direito à matrícula e inscrição haja caducado ficam sujeitos às regras gerais do regime de reingresso no ensino superior, caso voltem a manifestar interesse em ingressar na ESSATLA e cumpram os requisitos legalmente aplicáveis à data.
Artigo 7.º — Caducidade da matrícula
Vigente desde: 04/08/2025