- 1 -A admissão de qualquer candidatura ao Prémio Nacional João de Deus implica o conhecimento, aceitação e cumprimento integral do presente regulamento e demais legislação aplicável, bem como das determinações do júri do concurso.
- 2 -O não cumprimento de qualquer uma das normas previstas no presente regulamento, na legislação que se mostre aplicável ou das determinações do júri do concurso implica a imediata exclusão do concorrente.
- 3 -Em qualquer circunstância, não são admitidas a concurso obras a título póstumo.
Artigo 14.º — Admissão de candidatura
Vigente desde: 03/11/2020