- 1 -Na instalação de uma esplanada aberta devem respeitar-se as seguintes condições:
- a)Ser contígua à fachada do respetivo estabelecimento;
- b)A ocupação transversal não pode exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento;
- c)Deixar um espaço igual ou superior a 1,50 m em toda a largura do vão de porta, contabilizado com as cadeiras ocupadas pelos respetivos utentes, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
- d)Não alterar a superfície do passeio onde é instalada;
- e)Não ocupar mais de 50 % da largura do passeio onde é instalada;
- f)Garantir um corredor pedonal de largura igual ou superior a 1,5 m, contabilizado com as cadeiras ocupadas pelos respetivos utentes e contados:
- i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
- ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
- 2 -Os proprietários, os concessionários ou os exploradores de estabelecimentos são responsáveis pelo estado de limpeza dos passeios e das esplanadas abertas na parte ocupada e na faixa contígua de 3,00 m.
Artigo 50.º — Condições de instalação e manutenção de uma esplanada aberta
Vigente desde: 06/02/2020