Art.º 61 · Regulamento n.º 97/2020 — Condições de instalação e manutenção de um contentor para resíduos

1 -O contentor para resíduos deve ser instalado contiguamente ao respetivo estabelecimento, servindo exclusivamente para seu apoio.
2 -Sempre que o contentor para resíduos se encontre cheio deve ser imediatamente limpo ou substituído.
3 -A instalação de um contentor para resíduos no espaço público não pode causar qualquer perigo para a higiene e saúde públicas e limpeza do espaço.
4 -O contentor para resíduos deve estar sempre em bom estado de conservação, nomeadamente no que respeita a pintura, higiene e limpeza, não podendo de modo algum permitir o derrame de resíduos no espaço publico circundante.

Artigo 61.º — Condições de instalação e manutenção de um contentor para resíduos