As palas e alpendres instalados em apêndice à construção existente só são autorizados quando:
- a)Não prejudiquem a conceção e estética do edifício, nomeadamente:
- i)Contemplem, em termos construtivos, a integração arquitetónica do elemento à fachada que lhe serve de suporte;
- ii)Não ocultem vãos de iluminação e ou de arejamento.
- b)Não possuam largura de vãos que obstruam elementos de segurança rodoviária ou que conduzam à sua ocultação à distância;
- c)Não ultrapassem a largura de passeios;
- d)Não ocupem áreas de estacionamento de veículos;
- e)Contemplem a segurança de pessoas e bens.