- 1 -Os documentos em suporte de papel são compostos por materiais com características físicas, químicas e mecânicas, cujas especificidades próprias requerem a adoção de medidas para que se prolongue a sua estabilidade e se retarde o seu envelhecimento e consequente perda.
- 2 -Deve ser utilizado papel de pasta química branqueada e com pH maior ou igual a cinco, sendo de evitar pastas mecânicas.
- 3 -Devem ser utilizadas tintas que não sejam solúveis em água.
- 4 -Não deve ser generalizado o uso de papel reciclado para a produção de documentos devido à menor qualidade das suas características.
- 5 -O uso de papel reciclado, por razão de racionalidade de meios e custos, deve ser destinado apenas à produção de documentos administrativos cujo destino final seja de eliminação e com o prazo de conservação administrativo inferior a cinco anos.
Artigo 64.º — Características dos materiais para a produção de documentos em suporte de papel
Vigente desde: 16/01/2025