- 1 -O Regulamento do OPFF define as normas de participação e a metodologia adotada.
- 2 -O OPFF é uma importante aproximação entre a população e o órgão autárquico, pois convida todos os cidadãos a identificar, propor e debater projetos de relevante interesse para a freguesia.
- 3 -Através do OPFF pretende-se dar a todos os cidadãos maiores de 18 anos, recenseados na freguesia de Fernão Ferro, a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.
- 4 -Para a maior abrangência e amplitude que se pretende dar a este OPFF, é possível, e respeitando o n.º 3 do Artigo 2.º, que um representante de uma associação com sede fiscal e morada na freguesia Fernão Ferro, participe, em nome desta, com as suas ideias e projetos nesta aproximação entre junta de freguesia e a população.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 28/08/2023