O funcionamento dos refeitórios escolares será acompanhado presencialmente e a fiscalização será efetuada pelo Município ou pela entidade que esteja a gerir o serviço, sendo supervisionado pelos técnicos responsáveis do Município.
O funcionamento dos refeitórios escolares será acompanhado presencialmente e a fiscalização será efetuada pelo Município ou pela entidade que esteja a gerir o serviço, sendo supervisionado pelos técnicos responsáveis do Município.