- 1 -As candidaturas aos apoios a atletas devem ser apresentadas pelo próprio atleta ou pelo respetivo clube/entidade desportiva, mediante requerimento dirigido à Junta de Freguesia de Santana.
- 2 -As candidaturas devem incluir, entre outros elementos:
- a)Documento comprovativo de residência na Freguesia de Santana;
- b)Comprovativos de participação em competições, resultados e classificações;
- c)Declaração da entidade/clube a que pertence, quando aplicável;
- d)Outros elementos que a Junta de Freguesia considere necessários para avaliação do pedido.
Artigo 18.º — Candidaturas
Vigente desde: 22/07/2026