- 1 -O Prémio de Mérito Escolar destina-se a alunos residentes na Freguesia de Santana que frequentem estabelecimentos de ensino público ou privado, devidamente reconhecidos, nos níveis de ensino básico, secundário ou outros legalmente equiparado.
- 2 -Podem ser considerados destinatários do Prémio de Mérito Escolar os alunos que se distingam pelo seu desempenho académico, comportamento cívico e/ou envolvimento relevante na comunidade escolar ou local.
Artigo 6.º — Destinatários
Vigente desde: 22/07/2026