- 1 -O presente Regulamento define as normas técnicas e funcionais relativas à classificação, construção e manutenção da rede viária florestal, gestão de parques e carregadouros de biomassa florestal do município de Penacova.
- 2 -É criado o sistema municipal de comunicação das operações florestais (SOFT) que permitirá ao município e aos operadores florestais gerir de forma rápida e eficaz as intervenções de recuperação de infraestruturas, recolha de biomassa e defesa da floresta contra incêndios.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 04/11/2020