- 1 -A candidatura deve ser formalizada através de formulário próprio, disponível para o efeito nos serviços e na página eletrónica da Junta de Freguesia.
- 2 -A candidatura deverá ser acompanhada com os seguintes documentos, entregar na Junta de Freguesia de Juncal:
- a)Formulário, devidamente preenchido;
- b)Apresentação do Cartão do Cidadão do(s) requerente(s) e da criança se esta possuir ou cópia da Certidão de Nascimento;
- c)Comprovativo de morada do(s) requerente(s);
- d)Declaração de compromisso de honra da veracidade das informações constante no Boletim de Candidatura e restantes documentos.
Artigo 6.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 28/08/2023