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Artigo 2.º — Especialidades de Engenharia e Colégios de Especialidade de Engenharia

Vigente desde: 26/08/2024
  1. 1 -Uma especialidade (ou ramo) de engenharia, constitui um domínio da atividade da engenharia com características técnicas e científicas próprias, com relevância económica e social, na qual um profissional de engenharia exerce a sua profissão.
  2. 2 -Um colégio de especialidade corresponde ao conjunto dos membros efetivos inscritos nessa especialidade.
  3. 3 -Sem prejuízo dos colégios de especialidade que venham a ser criados ao abrigo do disposto na alínea w) do n.º 2 do artigo 35.º do estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, existem atualmente na Ordem os seguintes colégios de especialidade, anteriormente estabelecidos:
    1. a)Engenharia civil;
    2. b)Engenharia eletrónica e de telecomunicações;
    3. c)Engenharia de energia e sistemas de potência;
    4. d)Engenharia mecânica;
    5. e)Engenharia química e biológica;
    6. f)Engenharia informática;
    7. g)Engenharia geotécnica e minas;
    8. h)Engenharia agrária;
    9. i)Engenharia geográfica/topográfica;
    10. j)Engenharia do ambiente;
    11. k)Engenharia de segurança;
    12. l)Engenharia de transportes;
    13. m)Engenharia alimentar;
    14. n)Engenharia da proteção civil;
    15. o)Engenharia aeronáutica;
    16. p)Engenharia industrial e da qualidade.
  4. 4 -A Ordem dos Engenheiros Técnicos mantém um registo dos cursos superiores em engenharia, ou afins, autorizados a funcionar em Portugal, no presente ou no passado, indicando o colégio (ou colégios) de especialidade a que esse curso dá acesso e quais as condições de acesso a cumprir pelos candidatos a membro efetivo da Ordem.
  5. 5 -O registo referido no número anterior denomina-se “Index da OET” e é publicado no sítio eletrónico da Ordem.
  6. 6 -Em função da análise curricular de cada curso, podem ser limitadas as competências atribuídas aos membros efetivos detentores desse curso até que seja demonstrado o cumprimento dos requisitos para a prática de alguns atos de engenharia, devendo essa informação constar no “Index da OET”.
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