- 1 -O Prémio é organizado pelo Município de Viana do Castelo - Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística e Reabilitação Urbana, e tem uma periodicidade bienal.
- 2 -O Presidente da Câmara, ou Vereador por si nomeado, nomeará uma comissão organizadora à qual competirá a organização, promoção e divulgação da abertura do concurso e todas as diligências inerentes ao desenvolvimento e atribuição do prémio.
Artigo 7.º — Competência e responsabilidade da gestão
Vigente desde: 04/11/2020