- 1 -Os pedidos de reserva serão analisados pelo Setor de Desporto e Bem-Estar da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, que elaborará uma informação técnica, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da entrada do requerimento nos serviços.
- 2 -Compete ao Sr. Presidente da Câmara Municipal ou ao vereador com o pelouro do Desporto, a decisão final sobre a disponibilização do material.
- 3 -As reservas são consideradas e aprovadas por ordem de chegada.
Artigo 11.º — Análise dos pedidos de reserva
Vigente desde: 23/07/2026