Art.º 31 · Regulamento n.º 977/2020 — Exumação de ossadas de um caixão inumado em jazigo

1 -A exumação de ossadas de um caixão inumado em jazigo só será permitida quando aquele se apresente de tal forma deteriorado que se possa verificar a consumpção das partes moles do cadáver.
2 -A consumpção a que alude o número anterior será obrigatoriamente verificada pelos serviços do Cemitério.
3 -As ossadas exumadas de caixão que, por manifesta urgência ou vontade dos interessados, se tenha removido para sepultura, nos termos do n.º 4 do artigo 24.º deste Regulamento serão depositadas no jazigo originário ou em local acordado com os serviços dos Cemitérios mediante o pagamento das respetivas taxas associadas, sem prejuízo do ressarcimento das despesas assumidas pela autarquia, acrescidas de 100 %.

Artigo 31.º — Exumação de ossadas de um caixão inumado em jazigo