- 1 -A Capela Mortuária está localizada no Cemitério n.º 2 de Ermesinde, e constitui património do Município de Valongo, competindo a sua administração à Junta da Freguesia de Ermesinde, de acordo com delegação de poderes conferidos por deliberação da Câmara Municipal de Valongo de 29/11/83, aprovada em sessão de 30/12/83 da Assembleia Municipal.
- 2 -A sua utilização será facultada a toda a população residente na área geográfica da Freguesia.
- 3 -Poderá ainda ser facultada a sua utilização àqueles que nela não residam, sempre com autorização prévia de Junta de Freguesia, mediante apresentação requerimento do interessado para o efeito.
Artigo 76.º — Âmbito
Vigente desde: 04/11/2020