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Artigo 9.º — Critérios de Seleção

Vigente desde: 26/08/2024
  1. 1 -A apreciação de todos os pedidos de apoio é efetuada e valorada com base nos seguintes critérios gerais:
    1. a)Qualidade e interesse do projeto ou atividade;
    2. b)Continuidade do projeto ou atividade e qualidade de execuções anteriores;
    3. c)Criatividade e inovação do projeto ou atividade;
    4. d)Consistência do projeto de gestão, determinada, designadamente, pela adequação do orçamento apresentado às atividades a realizar;
    5. e)Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou de outros tipos de apoio, designadamente, comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio;
    6. f)O número potencial de beneficiários e público-alvo dos projetos ou atividades;
    7. g)Capacidade dos intervenientes demonstrada, designadamente, através dos respetivos currículos e de informação relativa a atividades ou projetos desenvolvidos em anos anteriores, e qualidade relativa a atividades ou projetos desenvolvidos em anos anteriores;
    8. h)Grau de cumprimento de projetos e atividades anteriormente apoiados pela Junta de Freguesia de Mundão;
    9. i)Não contrariedade entre os objetivos dos projetos ou atividades propostas e as linhas programáticas da Freguesia nas áreas social, cultural, desportiva, recreativa e outras constantes das Opções do Plano.
  2. 2 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área social são valorados e devem atender aos seguintes critérios:
    1. a)Resposta às necessidades da comunidade;
    2. b)Intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária;
    3. c)Contributo para a correção das desigualdades de ordem socio-económica e combate à exclusão social;
    4. d)Âmbito geográfico e populacional da intervenção.
  3. 3 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área cultural são valorados e devem atender aos seguintes critérios:
    1. a)Interesse cultural, qualidade artística e técnica do projeto ou do plano de atividades;
    2. b)Sustentabilidade do plano de atividades ou do projeto e o seu contributo para a dinamização cultural da freguesia de Mundão;
    3. c)Valorização do património cultural da Freguesia de Mundão;
    4. d)Investigação, experimentação e capacidade de inovação;
    5. e)Valorização da criação multicultural;
    6. f)Parcerias de produção e intercâmbio, nacional ou internacional;
    7. g)Estratégia de captação e sensibilização de públicos;
    8. h)Iniciativas destinadas a públicos infantis e juvenis, nomeadamente complementares das atividades curriculares, fomentando o interesse das crianças e dos jovens pela cultura;
    9. i)Iniciativas a desenvolver em zonas da freguesia ou junto de populações com menor acesso às atividades ou projetos artísticos e culturais propostos;
    10. j)Atividades ou projetos artísticos e culturais acessíveis a pessoas com deficiência.
  4. 4 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área desportiva são valorados e devem atender aos seguintes critérios:
    1. a)Número de praticantes em atividades regulares, por modalidade, escalão etário/sexo;
    2. b)Custo médio por praticante;
    3. c)Taxa média de crescimento: número de praticantes nos últimos 4 anos;
    4. d)Taxa potencial de crescimento: número de treinadores em atividade;
    5. e)Custos com o funcionamento administrativo: despesas de administração e custos com o pessoal;
    6. f)Fontes de financiamento externo;
    7. g)Número de parcerias estabelecidas com outras entidades;
    8. h)Existência e adequação de projetos de desenvolvimento portadores de inovação;
    9. i)Contributo do projeto ou atividade proposto para a promoção da Freguesia;
  5. 5 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área recreativa são valorados e devem atender aos seguintes critérios:
    1. a)Mobilização da população;
    2. b)Incremento e aproveitamento da vertente lúdica que cabe à Freguesia.
  6. 6 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área do ambiente são valorados e devem atender aos seguintes critérios:
    1. a)Relevância do projeto ou atividade no contributo para o desenvolvimento sustentável;
    2. b)Iniciativas destinadas a públicos juvenis, nomeadamente complementares das atividades curriculares, fomentando o interesse dos jovens pelo empreendedorismo;
    3. c)Capacidade de intervenção no território da Freguesia junto das populações com menor acesso;
    4. d)Iniciativas destinadas a públicos infantis e juvenis, nomeadamente fomentando o desenvolvimento da consciência ecológica e o interesse pela preservação e conservação dos ecossistemas;
    5. e)Grau de tomada de consciência ambiental baseada na participação voluntária e ativa dos cidadãos;
    6. f)Contributo do projeto ou atividade para a melhoria das condições do património ambiental da Freguesia.
  7. 7 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito das atividades religiosas são valorados e devem atender aos seguintes critérios:
    1. a)Relevância Comunitária: Avaliação da importância da atividade para a comunidade local, considerando tradições, celebrações e eventos de relevância no calendário religioso;
    2. b)Promoção da Tolerância e Diálogo Inter-religioso: Atividades que promovem a paz, a tolerância e o entendimento mútuo entre diferentes grupos religiosos;
    3. c)Integração e Coesão Social: Atividades que visem a integração de diferentes segmentos da sociedade, promovendo a coesão social através da fé;
    4. d)Educação Religiosa e Formação: Projetos ou atividades que ofereçam formação religiosa, cursos, workshops ou seminários para a comunidade;
    5. e)Conservação do Património Religioso: Projetos que visem a conservação, restauro e valorização de património religioso, sejam edifícios, artefactos ou outros elementos de relevância cultural e religiosa;
    6. f)Atividades de Caridade e Solidariedade: Avaliação de ações caritativas, de apoio a grupos vulneráveis e de promoção do bem-estar social, organizadas ou apoiadas por entidades religiosas;
    7. g)Promoção de Valores Éticos e Morais: Atividades que visem a disseminação e fortalecimento de valores éticos e morais na comunidade;
    8. h)Abrangência da Atividade: Consideração do número potencial de beneficiários e público-alvo das atividades ou projetos religiosos.
  8. 8 -A Junta de Freguesia de Mundão disponibilizará anualmente os indicadores relativos aos objetivos estratégicos.
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