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Artigo 12.º — Composição do Conselho Científico da Faculdade

Vigente desde: 07/08/2025
  1. 1 -O Conselho Científico é composto pelo Presidente da Faculdade, que o preside, e por um máximo de 24 vogais, a eleger de acordo com o artigo 17.º do Regulamento Eleitoral em anexo, repartidos por:
    1. a)10 (dez) membros eleitos representantes do corpo docente, que incluem:

      I. Professores e Investigadores por tempo indeterminado;

      II. Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de Doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.

    2. b)Professores ou investigadores da Faculdade, por tempo indeterminado a tempo integral, em representação das Unidades de Investigação ou Polos de Unidades de Investigação/Laboratórios Associados sediados noutras Instituições, reconhecidos e avaliados positivamente com financiamento, nos termos da lei e dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Eleitoral, em anexo, desde que tenham, pelo menos, dez membros integrados com vínculo à UBI;
    3. c)Os Presidentes de Departamento.
  2. 2 -Os elementos previstos na alínea b) do número anterior, representarão um máximo de 40 % do Órgão, sendo que, se for excedida esta percentagem, os critérios de seriação a aplicar serão por ordem:
    1. i)Unidades de Investigação sediadas na UBI, com prioridade sobre Polos;
      1. ii)Melhor classificação atribuída pela FCT, ou entidade equivalente, à Unidade ou Pólo;
      2. iii)Número de elementos da Unidade ou Pólo com vínculo à UBI.
  3. 3 -As vagas, que ocorram nos elementos da alínea a) do n.º 1 do presente artigo, serão preenchidas pelos elementos da lista que figurem seguidamente nas respetivas listas e segundo a ordem nelas indicada, considerando-se para tal o conjunto dos membros efetivos não eleitos e suplentes, por esta ordem.
  4. 4 -Os elementos referidos na alínea a) do n.º 1 têm mandatos com a duração de 4 anos e os referidos nas alíneas b) e c), do mesmo número, têm mandatos de 2 anos.
  5. 5 -Não sendo possível a substituição dos elementos da alínea a) do n.º 1 proceder-se-á a nova eleição.
  6. 6 -Os elementos constantes da alínea b) e c) do n.º 1 serão substituídos por quem os substituir no cargo de origem.
  7. 7 -Um membro do Conselho Científico só pode exercer o mandato numa das qualidades em que é eleito.
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