As taxas do artigo 19.º enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C.
No que diz respeito à componente do tipo C, foram apurados os custos de funcionamento do equipamento, nomeadamente os custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos, amortizações e custos indiretos da unidade orgânica à qual está afeta a mão-de-obra do equipamento, tendo em conta o número de minutos totais anuais ocupados pelos funcionários afetos multiplicou-se esse valor pelo valor do custo por minuto da respetiva unidade orgânica.
Para além disso, apurou-se o custo do processo administrativo (componente do Tipo A) da entrega diária da receita arrecadada, assumindo-se esse custo durante o total de dias úteis de funcionamento do equipamento, o qual se somou aos custos apurados acima para se chegar aos custos comuns totais do equipamento.
Os custos comuns totais apurados foram divididos pelos campos de futebol em função das ocupações em proporção do número de dias de funcionamento do espaço. O custo unitário foi determinado pressupondo a ocupação total, na sua capacidade máxima, ou seja, no horário de funcionamento respetivo mediante o número de utilizações imediatas possíveis.
Apurou-se que o custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada pelo Município, pelo que o custo social suportado ascende no máximo a 39 % do valor do custo. No entanto, a cedência do campo de futebol de 7, aos fins de semana e feriados, tem um custo da atividade pública local inferior ao valor da taxa aplicada pelo que o Município desincentiva esta cedência no máximo de 7 % de forma a dar preferência à utilização completa do campo.
Descrição
Total Mod
Materiais, FSEs e Outros Custos
Outros Custos Específicos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos
Custos Indiretos
Valor Apurado
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor proposto
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício Auferido pelo Particular
Custo Suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 19.º
Campos de futebol sob gestão do município
1.
Cedência de campo de futebol de 7
1.1
Utilização diurna, em dia úteis, por hora ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
43,60 €
0,00 €
43,60 €
1
38,00 €
38,00 €
1
13 %
0 %
1.2
Utilização noturna, em dia úteis, por hora ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
65,40 €
0,00 €
65,40 €
1
57,00 €
57,00 €
1
13 %
0 %
1.3
Aos fins de semana e feriados, por hora ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
65,40 €
0,00 €
65,40 €
1
70,00 €
70,00 €
1
0 %
7 %
2.
Cedência de campo de futebol de 11
2.1
Utilização diurna, em dia úteis, por hora ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
130,80 €
0,00 €
130,80 €
1
100,00 €
100,00 €
1
24 %
0 %
2.2
Utilização noturna, em dia úteis, por hora ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
196,20 €
0,00 €
196,20 €
1
120,00 €
120,00 €
1
39 %
0 %
2.3
Aos fins de semana e feriados, por hora ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
196,20 €
0,00 €
196,20 €
1
150,00 €
150,00 €
1
24 %
0 %