Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é, em alguns casos, superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 73 % do valor do custo.
Descrição
Total Mod
Materiais, FSEs e Outros Custos
Outros Custos Específicos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos
Custos Indiretos
Valor Apurado
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor proposto
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício Auferido pelo Particular
Custo Suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 48.º
Redes e Estações de Radiocomunicações e Comunicações Móveis
1.
Pela submissão do pedido de instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis
147,54 €
68,54 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
54,09 €
270,17 €
71,70 €
71,70 €
1
73 %
0 %
2.
Autorização de instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis
147,54 €
68,54 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
54,09 €
270,17 €
250,00 €
250,00 €
1
7 %
0 %
3.
Aditamento ao projeto de instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis
98,95 €
52,89 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
40,29 €
192,13 €
54,00 €
54,00 €
1
72 %
0 %