Neste artigo, as taxas enquadram-se em dois tipos, Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva.
No que diz respeito à componente do tipo C, esta comporta o valor de amortização mensal por m2 do espaço público-alvo de ocupação. Para estimar este valor, foi dividido por 12 meses e por 20 anos médios de amortização do espaço público, o seu valor por m2, utilizando como referência o valor base dos prédios edificados (€/m2), que corresponde ao custo da construção (€/m2) publicado anualmente por portaria do Ministério das Finanças. A este subtotal, foi aplicado o coeficiente de localização para efeitos de simulação do cálculo do valor patrimonial tributário no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Apurou-se que o custo da atividade pública local é na sua maioria superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 61 % do valor do custo.
Descrição
Total Mod
Materiais, FSEs e Outros Custos
Outros Custos Específicos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos
Custos Indiretos
Valor Apurado
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor proposto
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício Auferido pelo Particular
Custo Suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 47.º
Ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas
1.
Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas
1.1
Pela submissão do pedido
35,00 €
1.2
Pela emissão da licença
35,00 €
1.2.1
Acresce à alínea anterior de acordo com a tipologia da ocupação:
1.2.1.1
Tapumes e outros resguardos, por m2 ou fração e por mês ou fração
1.2.1.1.1
Área urbana - Centro Histórico
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
19,70 €
89,70 €
1
32 %
0 %
1.2.1.1.2
Área Urbana
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
9,90 €
79,90 €
1
39 %
0 %
1.2.1.1.3
Área Rural
55,32 €
27,09 €
0,00 €
0,00 €
2,86 €
20,68 €
105,95 €
1
6,60 €
76,60 €
1
28 %
0 %
1.2.1.2
Andaimes, na parte não protegida por tapumes, por m2 ou fração e por mês ou fração
1.2.1.2.1
Área urbana - Centro Histórico
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
19,70 €
89,70 €
1
32 %
0 %
1.2.1.2.2
Área Urbana
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
9,90 €
79,90 €
1
39 %
0 %
1.2.1.2.3
Área Rural
55,32 €
27,09 €
0,00 €
0,00 €
2,86 €
20,68 €
105,95 €
1
6,60 €
76,60 €
1
28 %
0 %
1.2.1.3
Caldeiras ou tubos de descarga de entulho, amassadouros, depósitos de entulho ou materiais não protegidos por tapumes, por m2 ou fração e por mês ou fração
1.2.1.3.1
Área urbana - Centro Histórico
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
42,70 €
112,70 €
1
14 %
0 %
1.2.1.3.2
Área Urbana
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
13,10 €
83,10 €
1
37 %
0 %
1.2.1.3.3
Área Rural
55,32 €
27,09 €
0,00 €
0,00 €
2,86 €
20,68 €
105,95 €
1
9,90 €
79,90 €
1
25 %
0 %
1.2.1.4
Quaisquer outras ocupações em espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas, por m2 ou fração e por mês ou fração
1.2.1.4.1
Área urbana - Centro Histórico
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
42,70 €
112,70 €
1
14 %
0 %
1.2.1.4.2
Área Urbana
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
2,86 €
26,00 €
131,42 €
1
13,10 €
83,10 €
1
37 %
0 %
1.2.1.4.3
Área Rural
55,32 €
27,09 €
0,00 €
0,00 €
2,86 €
20,68 €
105,95 €
1
9,90 €
79,90 €
1
25 %
0 %
1.3
Quando a ocupação do espaço público motive a interrupção do trânsito na via pública, acresce ao montante referido nas alíneas anteriores, por dia:
1.3.1
Dias úteis
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
0,00 €
26,00 €
128,56 €
5
10,00 €
50,00 €
1
61 %
0 %
1.3.2
Sábados, domingos e feriados
65,09 €
33,49 €
0,00 €
3,98 €
0,00 €
26,00 €
128,56 €
2
50,00 €
100,00 €
1
22 %
0 %
* O total da taxa da alínea 1.2.1.1.1 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.1.2 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.1.3 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.2.1 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.2.2 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.2.3 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.3.1 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.3.2 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.3.3 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.4.1 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.4.2 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.1.4.3 do Artigo 47.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.3. do mesmo artigo;