Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é, em alguns casos, superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 1 % do valor do custo.
Descrição
Total Mod
Materiais, FSEs e Outros Custos
Outros Custos Específicos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos
Custos Indiretos
Valor Apurado
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor proposto
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício Auferido pelo Particular
Custo Suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 50.º
Implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis
1.
Instalação de centros electroprodutores de fontes de energia renováveis, de instalações de armazenamento, de unidade de produção para autoconsumo (UPAC) e de instalações de produção de hidrogénio por eletrólise a partir de água:
1.1
Pela submissão da Comunicação prévia para a instalação
71,70 €
1.2
Acresce ao montante referido na alínea anterior:
1.2.1
Por m2 ou fração da área de implantação do equipamento
400,20 €
175,08 €
0,00 €
15,93 €
0,00 €
145,87 €
737,08 €
500
1,20 €
731,70 €
1
1 %
0 %
1.2.2
Em função do prazo, por cada mês ou fração
6
10,00 €
* O total da taxa da alínea 1.2.1. do Artigo 50.º foi calculado de acordo com a dimensão indicada, e inclui o valor das taxas das alíneas 1.1 e 1.2.2 do mesmo artigo.