- 1 -São objetivos principais do Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo:
- a)Apoiar iniciativas e Programas Anuais de Atividades, de caráter não-profissional, no âmbito da prática regular da produção e da fruição desportiva, cultural, recreativa, juvenil social e humanitária;
- b)Apoiar pequenas intervenções tendentes à requalificação de espaços das coletividades, enquanto fator de convivência e estímulo à prática de atividades;
- c)Apoiar a melhoria dos equipamentos das coletividades, enquanto suporte das atividades já desenvolvidas por elas.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 17/11/2021