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Artigo 10.º — Composição

Vigente desde: 29/08/2023
  1. 1 -Integram a Comissão Municipal de Proteção Civil de Castelo Branco (CMPC):
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
    2. b)O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
    3. c)Um Técnico do SMPC;
    4. d)Um elemento do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Castelo Branco;
    5. e)Um elemento do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Castelo Branco;
    6. f)Um elemento da Polícia de Segurança Pública de Castelo Branco;
    7. g)A Autoridade de Saúde do Município;
    8. h)O dirigente máximo da unidade de saúde local e o diretor clínico do hospital da área de influência do município, designados pelo diretor-geral da Saúde
    9. i)Autoridade Sanitária Veterinária do Município;
    10. j)Um representante dos Serviços de Segurança Social;
    11. k)Um representante da E-Redes, Distribuição de Eletricidade S. A.;
    12. l)Um representante da Altice Portugal;
    13. m)Um representante Beiragás Companhia de Gás das Beiras, S. A.;
    14. n)Um representante da Adp - Águas de Portugal, SGPS S. A.;
    15. o)Um representante dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco;
    16. p)Um representante das Infraestruturas de Portugal, S. A.;
    17. q)Um representante da GLOBALVIA, A23-Beira Interior;
    18. r)Um representante da Administração de Região Hidrográfica (ARH) Tejo e Oeste - Agência Portuguesa do Ambiente;
    19. s)Um representante das juntas de freguesia a designar pela assembleia municipal;
    20. t)Um representante da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Castelo Branco;
    21. u)Um representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco;
    22. v)Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco;
    23. w)Um representante dos Agrupamentos de Escolas;
    24. x)Um representante do Corpo Nacional de Escutas.
  2. 2 -Para efeitos de ativação expedita do Plano Municipal de Emergência, face à urgência da tomada de posição, na impossibilidade de reunir a maioria dos representantes da CMPC, esta passa a ter a seguinte composição reduzida:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, e/ou o Vice-Presidente e/ou o Vereador com a competência delegada, que preside;
    2. b)O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
    3. c)Um elemento do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Castelo Branco;
    4. d)Um elemento do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Castelo Branco;
    5. e)Um elemento da Polícia de Segurança Pública de Castelo Branco;
  3. 3 -Podem ainda integrar a CMPC representantes de outras entidades e serviços, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características do concelho de Castelo Branco, contribuir para as ações de Proteção Civil.
  4. 4 -Preside a CMPC o Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com a competência delegada, sendo substituído na sua ausência ou impedimento pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil e, na ausência ou impedimento deste, por um Técnico do SMPC.
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