Constitui cessação imediata do direito à bolsa a inexatidão e ou a omissão das declarações prestadas à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião pelo bolseiro ou pelo seu encarregado de educação.
Constitui cessação imediata do direito à bolsa a inexatidão e ou a omissão das declarações prestadas à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião pelo bolseiro ou pelo seu encarregado de educação.