- 1 -Os cartões são produzidos pela INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda, através da incorporação de holograma do escudo nacional sobreposto a uma esfera armilar, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, parcialmente sobreposto sobre os elementos fotografia, nome e cargo, a fim de garantir a respetiva autenticidade e inviolabilidade.
- 2 -A promoção das diligências necessárias à emissão dos cartões é da competência da Direção Administrativa e Financeira da AMT.
- 3 -Os cartões são autenticados com a assinatura da Presidente do Conselho de Administração e com o selo branco em vigor na AMT.
Artigo 9.º — Emissão e autenticação dos cartões
Vigente desde: 27/08/2024