A utilização da(s) viatura(s) deve(m) ter em atenção, em especial, as seguintes disposições:
- a)Não podem ser transportados passageiros que excedam a lotação de acordo com a legislação em vigor;
- b)Não poderão ser transportados quaisquer materiais suscetíveis de danificar o interior da viatura, sendo expressamente proibido o transporte de materiais inflamáveis ou explosivos;
- c)Não poderão ser transportados animais;
- d)É proibido fumar, tomar refeições ou pernoitar dentro do autocarro;
- e)No interior dos veículos são proibidas manifestações suscetíveis de perturbarem os motoristas e porem em causa a segurança dos mesmos e dos passageiros.
- f)É expressamente proibido permanecer de pé ou circular com a viatura em movimento.
- g)Os passageiros deverão respeitar as demais instruções do motorista no que respeita às condições de utilização da(s) viatura(s);
- h)O período de descanso do motorista deverá observar a legislação em vigor.
- i)Não haverá qualquer cedência da(s) viatura(s) no período anual destinado à sua revisão geral, no dia imediatamente a seguir a uma viagem longa ou por indisponibilidade do motorista.