A decisão de abertura dos avisos, "Inscrições para arrendamento das explorações agrícolas e/ou florestais pelo Banco de Terras de Mortágua" e "Inscrições para subarrendamento das explorações agrícolas e/ou florestais detidas pelo Banco de Terras de Mortágua" assim como o respetivo o conteúdo do mesmo, serão aprovados em reunião do executivo Municipal ou pelo membro do Órgão em que este delegar tal poder.